Pedro Francisco Guimarães Solino detalha como funciona o cartão virtual recomendado pela Febraban para a Black Friday, a diferença entre as versões fixa e temporária e por que a contestação de compras continua sendo o caminho quando algo dá errado
Com a Black Friday marcada para 27 de novembro e as promoções já espalhadas pela internet, a recomendação de usar o cartão virtual nas compras online volta a aparecer nos alertas de bancos e órgãos de defesa do consumidor, e o advogado Pedro Francisco Guimarães Solino, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, observa que a ferramenta ajuda de fato, mas costuma ser mal compreendida: ela reduz o estrago de um vazamento de dados, sem transformar um site falso em uma compra segura.
A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, orienta priorizar o cartão virtual e ativar os avisos de transação nas compras pela internet, para acompanhar as movimentações e identificar cobranças indevidas.
Como funciona o cartão virtual
O cartão virtual é gerado no aplicativo do banco e vinculado à conta do cartão físico, mas tem número, data de validade e código de segurança próprios. As compras feitas com ele aparecem na mesma fatura e consomem o mesmo limite, porém os dados digitados no site não são os do plástico.
Há duas versões mais comuns. No cartão virtual fixo, os dados permanecem os mesmos até que o cliente decida apagar o cartão, o que é útil para assinaturas e compras recorrentes. No cartão virtual temporário, os dados valem por pouco tempo ou para uma única compra e depois deixam de funcionar. As regras variam de um emissor para outro, e algumas instituições permitem ainda definir um limite específico para cada cartão virtual.
Por que ele reduz riscos
Quando o cliente digita os dados do cartão em uma loja, essas informações podem ficar armazenadas ou ser interceptadas. Se a loja sofrer um vazamento, ou se o site for falso, os criminosos ficam com dados que podem usar em outras compras. Com o cartão virtual, basta apagá-lo para que os dados expostos percam a utilidade, sem necessidade de bloquear o cartão físico e esperar um novo pelo correio. No cartão temporário, o problema é ainda menor, porque os dados expiram sozinhos.
O que o cartão virtual não resolve
O cartão virtual não impede que o consumidor pague a uma loja falsa. Se o site é fraudulento e a compra é aprovada, o valor será cobrado na fatura do mesmo jeito. A ferramenta limita o uso posterior dos dados, mas não substitui os cuidados para identificar uma loja confiável: conferir o CNPJ, desconfiar de descontos muito abaixo do mercado, verificar se a empresa tem canais de atendimento reais e evitar links recebidos por mensagem.
Também não protege contra golpes que dependem de a vítima informar senhas ou códigos, como os de falsas centrais e os de cadastro do cartão em carteiras digitais de terceiros. Nesses casos, o problema não está no número do cartão, mas na entrega de dados de autenticação.
Na orientação de Pedro Francisco Guimarães Solino, o cartão virtual funciona melhor como parte de um conjunto de cuidados, ao lado das notificações de compra ativadas, de limites ajustados ao padrão de gastos e da conferência da fatura logo depois das compras.
Quando algo dá errado
Se a compra feita com cartão virtual não for entregue, vier diferente do anunciado ou não for reconhecida, os direitos são os mesmos das compras com o cartão físico. O consumidor deve apagar o cartão virtual usado, se houver suspeita de fraude, e contestar o lançamento junto ao emissor, por escrito e com protocolo.
Nas compras pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir em até sete dias, e o Decreto 7.962/2013 determina que o fornecedor comunique a desistência à administradora do cartão para que o valor não seja lançado ou seja estornado. Quando a loja não cumpre a oferta, o artigo 35 permite exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou desfazer a compra com devolução do valor pago.
Se a loja desapareceu, a contestação junto ao emissor passa a ser o caminho central. Guardar prints do anúncio, a confirmação do pedido e as conversas com o atendimento ajuda na análise.
A responsabilidade do emissor
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço. Quando o emissor nega a contestação de uma compra claramente fraudulenta ou demora a responder, a reclamação pode seguir para a ouvidoria, o Banco Central, o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br. Valores cobrados indevidamente podem ser objeto de pedido de devolução, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, salvo engano justificável. O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso.
Compras não reconhecidas, contestação de lançamentos no cartão, fraudes em compras online e cobranças indevidas integram a atuação em Direito do Consumidor de Pedro Francisco Guimarães Solino, que reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.
Conclusão
O cartão virtual, recomendado pela Febraban para as compras da Black Friday, reduz o risco de uso indevido dos dados do cartão em caso de vazamento ou de site falso, porque pode ser apagado ou expira sozinho. Ele não impede o pagamento a uma loja fraudulenta nem protege contra golpes que pedem senhas e códigos. Usá-lo junto com notificações, limites ajustados e conferência da fatura, e contestar rapidamente cobranças indevidas, são os cuidados centrais, sempre conforme as particularidades de cada caso.