TSE suspende julgamento sobre a candidatura de Arthur Henrique e aguarda decisão do STF, enquanto Soldado Sampaio segue no comando interino do Estado
Roraima vive uma situação pouco comum na política brasileira: passadas mais de três semanas da eleição suplementar para governador, o estado ainda não sabe quem vai efetivamente assumir o cargo até o fim do mandato tampão, em janeiro de 2027. Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista, venceu o pleito de 21 de junho com 60,87% dos votos válidos, mas sua candidatura segue registrada como sub judice. O motivo é uma disputa sobre os prazos que ele precisava cumprir para deixar a prefeitura antes de concorrer. Enquanto a Justiça não decide, quem ocupa o Palácio Senador Hélio Campos é o deputado Soldado Sampaio, que ficou em segundo lugar na votação. Para entender por que o resultado das urnas ainda não vale e o que pode acontecer daqui para frente, veja como o caso chegou a esse ponto e o que falta para ele ser resolvido.
Como a eleição suplementar chegou a esse impasse
A eleição suplementar em Roraima foi convocada depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos do governador Edilson Damião e declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, ambos condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a vacância dos dois principais cargos do Executivo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, assumiu interinamente o governo em 30 de abril, permanecendo no posto até que um novo pleito definisse quem completaria o mandato tampão.
O problema surgiu porque Arthur Henrique deixou a prefeitura de Boa Vista em 2 de abril, menos de três meses antes da eleição suplementar. A Lei Complementar 64/1990 normalmente exige entre três e seis meses de desincompatibilização para quem quer concorrer a outro cargo, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia fixado um prazo de apenas 24 horas após as convenções partidárias, seguindo entendimento que o TSE já aplicava em outras eleições suplementares pelo país. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação do partido Republicanos e determinou que os prazos tradicionais fossem respeitados, o que levou o TRE-RR a indeferir o registro de candidatura de Arthur Henrique. Mesmo assim, ele conseguiu autorização para continuar na disputa na condição de sub judice, ou seja, concorrendo enquanto o mérito da questão ainda é julgado.
O resultado das urnas e o que diz a Justiça Eleitoral
No dia da votação, mais de 384 mil eleitores roraimenses estavam aptos a comparecer às 1.483 urnas espalhadas por 21 localidades, incluindo áreas de difícil acesso. A chapa de Arthur Henrique com o Subtenente Velton somou 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou a chapa de Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, com 93.897 votos, ou 35,72%. A candidatura de Nelita Frank, do PT, também disputou o pleito, representando a oposição local.
Apesar da vantagem expressiva nas urnas, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou por meio de nota oficial que o resultado não seria proclamado até que as instâncias superiores decidissem sobre a validade do registro de Arthur Henrique. Segundo o comunicado, os votos atribuídos a ele permanecem contabilizados, mas na condição de sub judice, o que significa que a vitória nas urnas não garante automaticamente a posse. Enquanto isso não é resolvido, o governo do estado continua sob a responsabilidade de Soldado Sampaio, que exerce o cargo de forma interina desde abril.
O que pode acontecer daqui para frente
O caso ganhou um novo capítulo no fim de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral decidiu suspender a análise dos recursos relacionados à candidatura de Arthur Henrique até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre a validade dos prazos de desincompatibilização aplicados às eleições suplementares. A proposta partiu do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do processo no TSE, que argumentou que seria prudente aguardar o desfecho no STF para evitar decisões contraditórias entre as duas cortes. Ele destacou que, somente em 2026, o Brasil já registrou 15 eleições suplementares em que os tribunais regionais flexibilizaram os prazos de desincompatibilização sem que houvesse questionamento semelhante ao de Roraima.
A Primeira Turma do STF já referendou o entendimento do ministro Flávio Dino sobre a exigência dos prazos tradicionais, com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, enquanto a ministra Carmen Lúcia divergiu. Reportagens especializadas em cobertura jurídica indicam que, com essa orientação em vigor, Arthur Henrique só poderia efetivamente tomar posse se o Supremo mudasse de entendimento no julgamento de mérito, algo que ainda não tem data definida. Até lá, Roraima segue no que analistas políticos chamam de zona de indefinição institucional, com um governador eleito pela maioria dos eleitores impedido de assumir e um governo interino que precisa conduzir o estado sem saber até quando permanecerá no cargo.
Para o eleitor roraimense, a situação levanta uma dúvida prática: os votos dados no dia 21 de junho podem simplesmente não valer no fim das contas? A resposta, segundo os próprios tribunais, é que sim, essa possibilidade existe, já que a Justiça Eleitoral tem o poder de anular registros de candidatura mesmo depois da votação, quando identifica descumprimento de regras legais. O caso de Roraima também deve servir de referência para outras eleições suplementares no país, já que o STF pode redefinir, de uma vez por todas, quais prazos valem nesse tipo de pleito extraordinário. Até que isso aconteça, a recomendação das autoridades eleitorais é acompanhar as publicações oficiais do TRE-RR e do TSE, únicas fontes capazes de confirmar quando o impasse será resolvido.
Fontes consultadas:
Conjur: https://www.conjur.com.br/2026-jul-01/tse-suspende-processo-sobre-governo-de-roraima-para-aguardar-stf/
Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/roraima-elege-neste-domingo-governador-para-mandato-tampao-ate-2027
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: https://www.tre-rr.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/nota-oficial
Diário do Grande ABC: https://www.dgabc.com.br/Noticia/4330577/arthur-henrique-e-o-mais-votado-para-o-governo-de-roraima-mas-tem-candidatura-sub-judice-
