O juiz eleitoral Renato Albuquerque bloqueou R$ 29.487,59 das contas de Telmário Mota para obrigá-lo a pagar uma multa decorrente de uma condenação na Justiça Eleitoral por ofender o senador Dr. Hiran (Progressistas), quando o parlamentar ainda era pré-candidato.
O montante se refere a valores atualizados a 10 de novembro de 2023 de uma multa de R$ 25 mil que o ex-senador ainda não pagou. Até a publicação da reportagem, a Folha não localizou a defesa dele na esfera eleitoral.
“Em razão do não pagamento, proceda-se a penhora e, para tanto, determino o bloqueio de ativos financeiros do devedor via SISBAJUD, exceto bens e rendimentos impenhoráveis, por disposição legal”, diz o magistrado em seu despacho.
A condenação
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) condenou Mota a pagar o valor máximo por fazer, reincidentemente, propagandas antecipadas negativas contra seu rival. Narra o acórdão da condenação que, em janeiro daquele ano, o então senador divulgou uma série de áudios, vídeos e cards difamatórios e injuriosos em janeiro daquele ano, em um grupo de política no WhatsApp.
A representação foi apresentada pelo Progressistas, sigla de Hiran. O partido também alegou que Telmário voltou a ofender o então pré-candidato ao Senado em duas outras ocasiões, sendo em uma em março, com vídeos com contexto distorcido, e outra em maio, por meio de cards.
Nos autos, Telmário Mota pediu a improcedência da denúncia ao afirmar que sua conduta esteve abrigada pela Lei das Eleições, pela “garantia constitucional da liberdade de expressão” e que os fatos não seriam capazes de “influir no resultado da eleição e desequilibrar o resultado do pleito”. Após ser condenado, o ex-senador recorreu, mas o pedido foi negado. O caso transitou em julgado em 23 de fevereiro de 2023.
Telmário está preso há quase 1 ano
Em outubro de 2023, Telmário Mota foi preso após ser acusado de mandar matar Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, mãe de sua filha de 18 anos que o acusou de estupro às vésperas das eleições de 2022. Pela importunação sexual, o ex-senador foi condenado, em fevereiro de 2024, a oito anos e dois meses de detenção em regime fechado. Ele nega os dois crimes.
No período, Mota chegou a ser internado em um hospital particular para tratamento de uma série de complicações de saúde. Inclusive, em março passado, o juiz eleitoral Luiz Alberto de Morais Júnior chegou a suspender por 90 dias o recolhimento da multa, em razão da internação hospitalar.
Na última quarta-feira (11), o ex-senador divulgou uma carta aberta para revelar seu atual estado de saúde e se definiu como “servidor público aposentado, preso preventivamente a [sic] quase 01 (um) ano, a disposição da justiça, cercado de doenças e dores por todo o corpo, com falência econômica e financeira, com alta rejeição social, valendo menos que nada, com o psicológico comprometido e abalado”.
No mesmo texto, ele defendeu o Governo Denarium das ações que pedem a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e atacou políticos locais.
