A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (18), em regime de urgência, o Projeto de Lei que garante prioridade para o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se matricular em escola municipal próxima de casa ou do local de trabalho do responsável. O texto aprovado por 14 votos segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos), prometeu enviar o projeto ainda hoje para a Prefeitura. “Vou enviar hoje ao Executivo – e que ele, diferente de outros projetos que a Procuradoria veta -, peça a ele que é um brilhante projeto para que possa sancioná-lo”, disse Costa.
Em resposta, o autor do projeto, Leonel Oliveira (DC), aliado do prefeito na Casa, disse ter a certeza de que a iniciativa será sancionada porque o trabalho da gestão municipal “é voltado para as nossas crianças com autismo no Município e até para as mães ou responsáveis”.
Conforme a proposta, para obter o direito, o aluno autista, pessoalmente ou por seu representante legal, terá que apresentar o comprovante de residência na cidade no ato da matrícula.
“É nessa fase de adaptação do aluno, que o responsável é chamado inúmeras vezes para auxiliar no desenvolvimento. Muitas vezes, o aluno com Transtorno do Espectro do Autista sente a necessidade de ter o responsável por perto em meio as crises como uma forma de ‘conforto e tranquilidade’”, explicou Oliveira na justificativa da proposta.
